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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 13.019/2014.
A Lei Federal nº 12.288/2010 (Institui o Estatuto da Igualdade Racial) dispõe que, para fins de implementação da Política Nacional de Promoção da Igua...
No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do agente comunitári...
De acordo com o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, é correto afirmar que a Libras
Os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem divulgar a Carta...
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), os entes públicos devem agir para assegurar o acesso às informações e promover ...
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Conforme regulamentado pela ANP, em relação ao percentual do gás metano no gás natural comercializado no país (exceto na região Norte), à pressão de 1...
Na ação demarcatória, foram nomeados um agrimensor e dois arbitradores. Assinale a alternativa correta.
Segundo o art. 2º, inciso V, da Lei nº 5.524 de 1968, a atividade profissional do Técnico Industrial de nível médio efetiva-se no seguinte campo de re...