Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204241503Nos termos que autoriza a Lei Complementar nº 123/2006, a sociedade de propósito específico1457941204241503Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteNos termos que autoriza a Lei Complementar nº 123/2006, a sociedade de propósito específicoAnão terá direito a créditos relativos a impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional na aquisição de bens destinados por ela à exportação.Bpoderá ser integrada por pessoas jurídicas, desde que ao menos uma delas seja optante pelo Simples Nacional.Capurará o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas com base no lucro presumido.Ddeverá apurar a Cofins e a Contribuição para o PIS/PASEP de modo cumulativo.Epoderá exercer atividade vedada às microempresas e empresas de pequeno porte, ainda que optantes pelo Simples Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215513Legislação FederalDe acordo com o disposto no Estatuto da Igualdade Racial, dentre as ações que asseguram a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a pop...Questão 457941204234387Legislação FederalDe acordo com a legislação que regula o acesso à informação, considera-se autenticidade, a qualidade da informaçãoQuestão 457941204243390Legislação FederalSobre os procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação que integram a Seção IV da Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar q...Questão 457941204263917Legislação FederalSobre o processo administrativo e a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública,...Questão 457941204273532Legislação FederalJosé, prefeito do município Beta e candidato à reeleição, exonerou 25 (vinte e cinco) servidores públicos ocupantes de cargos em comissão no respectiv...Questão 457941204275540Legislação FederalUma determinada obra de livro, de titularidade de uma Editora, que não tem mais exemplares impressos encontrados com facilidade para aquisição, está s...Questão 457941204277755Legislação FederalEm relação à Ação Popular, é correto afirmar queQuestão 457941204279582Legislação FederalNo que concerne ao Processo Administrativo de Responsabilização, previsto na Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar queQuestão 457941204302209Legislação Federal“A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular”. Desta forma...Questão 457941204307309Legislação FederalA pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disp...