Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204215513De acordo com o disposto no Estatuto da Igualdade Racial, dentre as ações que asseguram a igualdade de oportunidades no ...1457941204215513Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialDe acordo com o disposto no Estatuto da Igualdade Racial, dentre as ações que asseguram a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, é correto afirmar que o Poder PúblicoApromoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra apenas nos setores do mercado nos quais o trabalho é compatível com as características físicas da mulher.Bimplementará medidas visando à promoção da igualdade nas contratações, aplicando o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários apenas nos setores em que houver desigualdade.Cassegurará o acesso ao crédito para a pequena produção no meio rural, com ações afirmativas para homens negros e mulheres negras, pardas e brancas de origem afrodescendente.Dpromoverá ações com o objetivo de elevar a escolaridade e a qualificação profissional nos setores da economia que contem com baixo índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização.Eestimulará, por meio de incentivos, a adoção de iguais medidas pelo setor privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203393Legislação FederalUm cidadão apresentou pedido de acesso à informação à Prefeitura. Em um primeiro momento, o órgão público verificou não ser possível conceder o acesso...Questão 457941204208709Legislação FederalAs Resoluções ANP nº 886/2022 e nº 906/2022 tratam de aspectos distintos da regulação do biometano no Brasil. Enquanto a primeira estabelece especific...Questão 457941204240618Legislação FederalEstabelecida parceria entre a administração pública e uma organização da sociedade civil, com base na Lei nº 13.019/2014, a respeito da movimentação e...Questão 457941204253584Legislação FederalDe acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da ação civil pública, assinale a alter...Questão 457941204260190Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC é vedada, no plano diretor ou em legislação dele der...Questão 457941204260601Legislação FederalUm município paulista procederá à regularização fundiária de interesse social de um loteamento habitado por população de baixa renda. Há a necessidade...Questão 457941204273834Legislação FederalNos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se te...Questão 457941204276105Legislação FederalNo que concerne aos vistos (documento que dá a seu titular a expectativa de ingresso em território nacional) regulado pela Lei nº 13.445/2017, é corre...Questão 457941204285911Legislação FederalQuanto ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), assinale a alternativa correta.Questão 457941204315275Legislação FederalNos termos da Lei n.º 5.194/66, o mandato dos conselheiros do CREA será de