Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204276105No que concerne aos vistos (documento que dá a seu titular a expectativa de ingresso em território nacional) regulado pe...1457941204276105Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação de Imigração e Situação Jurídica do Estrangeiro no BrasilNo que concerne aos vistos (documento que dá a seu titular a expectativa de ingresso em território nacional) regulado pela Lei nº 13.445/2017, é correto afirmar queAo visto será concedido por embaixadas, consulados-gerais, consulados, vice-consulados e, quando habilitados pelo órgão competente dos Poderes Executivo ou Legislativo, por escritórios comerciais e de representação do Brasil no exterior.Bo visto de visita poderá ser concedido ao visitante que venha ao Brasil para estada de curta duração, sem intenção de estabelecer residência, entre outros, nos casos de estudo e trabalho.Cnão se concederá visto a menor de 18 (dezoito) anos desacompanhado ou sem autorização de viagem, por escrito, dos responsáveis legais ou de autoridade competente.Do visto temporário para turismo poderá ser concedido ao imigrante e a seu acompanhante, desde que o imigrante comprove possuir meios de subsistência suficientes.Ea simplificação e a dispensa recíproca de visto ou de cobrança de taxas e emolumentos consulares por seu processamento não poderão ser definidas por comunicação diplomática.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205628Legislação FederalFicou comprovado que um representante de uma organização privada prometeu propina a um agente público em troca de um benefício, o que se constitui com...Questão 457941204220335Legislação FederalConsiderando o parágrafo 9o-A do artigo 26 da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é correto afirmar que a educação ali...Questão 457941204225485Legislação FederalNo modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do agente comunitári...Questão 457941204251303Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que, entre outros, é um requisito bási...Questão 457941204266088Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei nº 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é correto afirmar queQuestão 457941204268936Legislação FederalConsidere o seguinte caso hipotético: Num município com 50.000 (cinquenta mil) habitantes, foi criada uma Guarda Municipal com um efetivo de quinhento...Questão 457941204278035Legislação FederalEm relação à incorporação imobiliária, é correto afirmar queQuestão 457941204298627Legislação FederalA Resolução CONFEA nº 1.004/03 aprova documento que estabelece procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos administrativos e ...Questão 457941204298852Legislação FederalCom relação aos crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais e Vereadores previstos no Decreto-Lei nº 201/1967, é correto afirmar queQuestão 457941204300516Legislação FederalO lote ou a edificação em área que apresente risco à segurança física dos moradores