Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204266088Considerando o disposto na Lei nº 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é cor...1457941204266088Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações SociaisConsiderando o disposto na Lei nº 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é correto afirmar queApoderá ser efetivada em razão de simples descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.Bpoderá ser procedida pelo Poder Executivo, nas hipóteses legais, independentemente de processo administrativo.Cos seus dirigentes responderão, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.Da desqualificação não implicará na reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à sua utilização.Ea cessão de servidores públicos para a organização social é motivo de desqualificação previsto, expressamente, em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204221986Legislação FederalEm seu art. 1º, parágrafo 1º, a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a alternativa que contém uma definiçã...Questão 457941204232821Legislação FederalO financiamento e apoio a projetos audiovisuais no Brasil ocorrem principalmente mediante aQuestão 457941204234119Legislação FederalNos termos da Lei Federal nº 12.846/13, é correto afirmar que a celebração do acordo de leniência isentará a pessoa jurídica, dentre outras, da seguin...Questão 457941204238669Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), os entes públicos devem agir para assegurar o acesso às informações e promover ...Questão 457941204241576Legislação FederalConsiderando as disposições do Estatuto Geral das Guardas Municipais, o guarda municipal que estiver diante de flagrante delito deve:Questão 457941204249975Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar queQuestão 457941204279195Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.Questão 457941204302678Legislação FederalCom relação à Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança, bem como entendimento jurisprudencial a respeito do tema, assinale a alterna...Questão 457941204305210Legislação FederalA entidade privada denominada Tecnologia Avançada (T.A.), com vínculo com uma Secretaria Estadual, divulgou informação sigilosa, sem autorização, que ...Questão 457941204310920Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e, de...