Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.

No art. 2 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto no 6.949/2009), entende-se que a recusa de “adaptação ra...

Acerca da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) incidente sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.

No âmbito da tutela do direito coletivo, julgue os itens a seguir, e assinale a alternativa correta à luz da Lei nº 4.717/1965 que regula a ação popul...

Uma determinada obra de livro, de titularidade de uma Editora, que não tem mais exemplares impressos encontrados com facilidade para aquisição, está s...

A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas, isentando-as da seguinte sanção:

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, pela prática de atos contr...

Conforme Resolução CONFEA nº 1.025/2009, em seu art. 2º, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o instrumento que define, para os efeitos lega...

Dentre as atividades que podem ser exercidas pelos tecnólogos, abrangidos pelo sistema Confea, desde que sejam sob supervisão e direção de Engenheiros...

A remuneração do trabalho noturno dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronom...