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Um morador do município Y flagrou com seu celular um guarda civil metropolitano supostamente praticando violência física desproporcional e injustifica...

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No tocante ao inquérito civil, é correto afirmar:

Quanto ao compromisso de ajustamento de conduta, asinale a alternativa INCORRETA.

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O cidadão Semprônio ingressou com ação popular contra atos lesivos supostamente praticados pelo servidor do Município de Mauá, Tibúrcio, em conjunto c...

Assinale a alternativa que contempla corretamente duas infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara ...

No que se refere à Lei de Acesso à Informação, denominada de Lei da Transparência, é correto afirmar que

A Lei n.º 8.691/93 criou o Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia (CPC), vinculado à Secretaria da Administração Federal da Presidênci...