Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204260190Segundo a Lei nº 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC é vedada, no plano dir...1457941204260190Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilSegundo a Lei nº 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC é vedada, no plano diretor ou em legislação dele derivada, a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreasAde encosta definidas como edificáveis.Bde baixada definidas como edificáveis.Cde expansão urbana definidas como áreas limítrofes de bacias hidrográficas.Drurais definidas como áreas limítrofes de bacias hidrográficas.Ede risco definidas como não edificáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211466Legislação FederalSobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 10º, prevê que os governos adotarão, dentr...Questão 457941204211634Legislação FederalO eSocial é o sistema obrigatório de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. As informações são prestadas ao eSoc...Questão 457941204238248Legislação FederalConforme a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e o Código de Defesa do Consumidor, os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequa...Questão 457941204249898Legislação FederalA respeito dos contratos no âmbito da exploração das instalações portuárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941204271219Legislação FederalSobre o ingresso no cargo e formas de desenvolvimento, dispõe a Lei nº 11.091/05 queQuestão 457941204273560Legislação FederalNa hipótese de determinado prefeito utilizar indevidamente em proveito próprio ou alheio, bens, rendas ou serviços públicos, será considerado crime de...Questão 457941204276508Legislação FederalConsiderando o previsto na Lei nº 5.553/68 acerca da carteira de identidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204278706Legislação FederalAssinale o enunciado sumular correto sobre Direitos Difusos e Coletivos.Questão 457941204295887Legislação FederalSobre o imposto sobre serviços (ISS), é correto afirmar, com base na Lei Complementar nº 116/2003, queQuestão 457941204304399Legislação FederalNo que se refere à Lei de Acesso à Informação, denominada de Lei da Transparência, é correto afirmar que