Em relação à Ação Popular, é correto afirmar que

Em relação à legitimidade ad causam, o objeto da Ação Civil Pública (Lei no 7.347/1985) e o papel dos entes legitimados no processo coletivo, assinale...

A Lei nº 14.785/2023 dispõe sobre diversas diretrizes a respeito dos agrotóxicos.Em relação às embalagens dos agrotóxicos, dos produtos de controle am...

Cidadã apresentou pedido de informação à Prefeitura Municipal, por meio de plataforma online específica, solicitando dados sobre as ações empreendidas...

Integram o Sistema Único de Segurança Pública como integrantes

A apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública

Sobre o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, disciplinado pela Lei nº 13.019/2014, assina...

No tocante à compensação financeira disciplinada pela Lei nº 9.796/1999, pode-se afirmar que

De acordo o com o art. 29, caput, da Lei nº 5.194 de 1966, o Conselho Federal da CONFEA será composto por

Inclui(em)-se entre as atribuições do Conselho Federal (CONFEA):

Leia as seguintes assertivas.I. Publicação, para a legislação que rege os direitos autorais, é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ond...