Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204215612A Lei nº 14.785/2023 dispõe sobre diversas diretrizes a respeito dos agrotóxicos.Em relação às embalagens dos agrotóxico...1457941204215612Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Legislação FederalA Lei nº 14.785/2023 dispõe sobre diversas diretrizes a respeito dos agrotóxicos.Em relação às embalagens dos agrotóxicos, dos produtos de controle ambiental e afins, está previsto na lei queAas embalagens rígidas que contiverem formulações dispersíveis em água deverão ser submetidas pelo usuário à operação de tríplice lavagem ou tecnologia equivalente.Ba reembalagem de agrotóxicos, com o objetivo de comercialização, somente poderá ser realizada pela empresa distribuidora do produto.Cos usuários de agrotóxicos deverão efetuar a devolução somente das embalagens vazias aos estabelecimentos comerciais em que os produtos foram adquiridos.Das embalagens com eventuais resíduos dos agrotóxicos deverão ser devolvidas aos estabelecimentos em que eles foram adquiridos no prazo de até 2 anos após a data de compra.Eas empresas comercializadoras de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins são as únicas responsáveis pela destinação das embalagens vazias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209890Legislação FederalSuponha que há dez dias a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) informou à Justiça Desportiva Antidopagem as violações às regras de dopa...Questão 457941204238659Legislação FederalNa hipótese de o Município pretender firmar um instrumento jurídico com uma entidade qualificada como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púb...Questão 457941204245148Legislação FederalIntegram o Sistema Único de Segurança Pública como integrantesQuestão 457941204260191Legislação FederalA Lei nº 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento...Questão 457941204271950Legislação FederalCom relação ao acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/13, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280754Legislação FederalCom relação à responsabilização administrativa e civil de pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, pela prática de atos contra a Administração Públic...Questão 457941204281457Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta corretamente o nome de cada um dos três itens a seguir (extraídos do vigente Código Civil), na exata ordem em que...Questão 457941204295887Legislação FederalSobre o imposto sobre serviços (ISS), é correto afirmar, com base na Lei Complementar nº 116/2003, queQuestão 457941204296212Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estad...Questão 457941204315500Legislação FederalOs direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e o...