Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome de cada um dos três itens a seguir (extraídos do vigente Código...

O artigo 3º do Estatuto de Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) estabelece, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamen...

Segundo a Lei nº 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC é vedada, no plano diretor ou em legislação dele der...

Todo bullying é uma agressão, mas nem toda agressão é classificada como bullying. De acordo com o art. 2º da Lei nº 13.185/2015: Caracteriza-se a inti...

No contrato de locação, regido pela Lei nº 8.245/1991, é possível que o locador exija do locatário uma garantia locatícia. Sobre o assunto, assinale a...

Denomina-se Gás Veicular o combustível gasoso, tipicamente proveniente do Gás Natural, destinado ao uso veicular e cujo componente principal é o

Nos termos do artigo 10 do Decreto Federal nº 6.170/2007, “as transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas, decorre...

Ao profissional que tenha seu registro interrompido no sistema Confea/Crea é facultado solicitar

Tendo em vista as previsões da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/11), as informações ou documentos que versem sobre condutas que impl...

Assinale a alternativa correta.

A duração do prazo de proteção dos direitos conexos ao direito de autor é de