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Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), sancionada em 18 de novembro de 2011,
A Lei nº 5.553/1968 determina que a nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito rete...
De acordo com o Estatuto do Torcedor, é condição para a permanência do torcedor no recinto esportivo
A Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) determina que
Nos termos da Lei nº 12.232/2010, é correto afirmar:
Após a constituição do Consórcio Público, segundo disciplina constante da Lei nº 11.107/2005, ele poderá ter personalidade jurídica de direito
Em 2010, foi instituído o Plano Nacional de Cultura – PNC por meio de lei. Garantir a preservação do patrimônio cultural brasileiro, resguardando os b...
Quanto aos interesses ou direitos difusos, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta acerca da Ação Popular, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 4.717/1965.
De acordo com o texto,