De acordo com o Estatuto do Torcedor, é condição para a permanência do torcedor no recinto esportivo

Assinale a alternativa correta a respeito do acordo de leniência, previsto na Lei Federal nº 12.846/13.

A respeito da Reurb-S, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei da Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/2017).

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Sobre a elaboração e alteração de leis, assinale a alternativa correta.

Dentre as alternativas a seguir, assinale a correta sobre o Mandado de Injunção.

Quanto ao pedido de suspensão de liminares e de sentenças, regulado pela Lei nº 8.437/1992, assinale a alternativa correta.

A execução do objeto do Termo de Parceria será acompanhada e fiscalizada por órgão do Poder Público da área de atuação correspondente à atividade fome...