Sobre a elaboração e alteração de leis, assinale a alternativa correta.

A qualidade segundo a qual uma informação coletada diretamente na fonte, sem sofrer qualquer alteração, disponibiliza o máximo de detalhamento possíve...

Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa que contempla, corretamente, uma ...

Nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 – que trata da Regularização Fundiária Urbana – o documento expedido pelo Município ao final do procedimento ...

Acerca das garantias locatícias dispostas na Lei nº 8.245/1991, assinale a opção correta.

Conforme dispõe a Lei nº 12.846/2013, que trata da apuração da responsabilidade das pessoas jurídicas por atos cometidos contra a administração públic...

A respeito do acordo de leniência, a Lei Federal nº 12.846/2013 estabelece que a sua celebração

Considere que, hipoteticamente, a Prefeitura de Ribeirão Preto celebrou contrato de gestão, voltado para a área da saúde, com entidade privada qualifi...

Assinale a alternativa que apresenta todos os requisitos necessários para a vigência da locação, que tenha por objeto bem imóvel, em caso de sua alien...

No que diz respeito à ação civil pública e à aplicação do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Os autores e os titulares de direitos conexos podem associar-se, sem intuito de lucro, sendo que as associações resultantes