Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204235230Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa que...1457941204235230Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisNos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa que contempla, corretamente, uma competência específica das guardas municipais.AAtuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, por meio de policiamento ostensivo para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.BArticular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município.CProteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, do Estado e da União, inclusive adotando medidas integradas educativas e preventivas.DRealizar o policiamento ostensivo municipal em conjunto com órgãos policiais estaduais, encaminhando ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.ERealizar com exclusividade a segurança de grandes eventos e a proteção de autoridades e dignitários, por meio de equipes especializadas e fiscalizadas por órgãos externos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204279Legislação FederalO que a Lei do Sistema Nacional de Cultura (Lei nº 14.835/2024) estabelece como diretrizes para os programas de formação pessoal na área da cultura?Questão 457941204204309Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito do acordo de leniência, previsto na Lei Federal nº 12.846/13.Questão 457941204216067Legislação FederalA respeito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar:Questão 457941204232599Legislação FederalA Lei Paulo Gustavo (LPG) é umaQuestão 457941204234387Legislação FederalDe acordo com a legislação que regula o acesso à informação, considera-se autenticidade, a qualidade da informaçãoQuestão 457941204235228Legislação FederalNos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), é correto afirmar que, para os efeitos da Lei, configura violência domést...Questão 457941204254732Legislação FederalSegundo o Estatuto da EBSERH, a atividade de monitorar a qualidade e integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e d...Questão 457941204266133Legislação FederalA respeito do Decreto-Lei nº 201/67, é correto afirmar queQuestão 457941204273924Legislação FederalA condenação definitiva a qualquer um dos crimes definidos no art. 1º do Decreto-lei nº 201/67 (responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores), sem prej...Questão 457941204296676Legislação FederalConsidere a seguinte situação hipotética. A fim de frustrar o caráter competitivo de procedimento licitatório, as empresas A, B e C combinam previamen...