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A respeito do Decreto-Lei nº 201/67, é correto afirmar que
Um morador do município Y flagrou com seu celular um guarda civil metropolitano supostamente praticando violência física desproporcional e injustifica...
Para estimular e reconhecer a formação e desenvolvimento profissional dos servidores, visando aumentar sua eficiência no trabalho por meio de cursos q...
A Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração), em seu artigo 3o, estabelece princípios e diretrizes para a política migratória brasileira. A esse respeito, o...
Considerando os trabalhos portuários e o disposto na Lei nº 12.815/2013, assinale a alternativa que apresenta a previsão legal correta.
Sobre o ingresso no cargo e formas de desenvolvimento, dispõe a Lei nº 11.091/05 que
A Lei nº 12.288/10 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defes...
Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta.
Assinale a afirmativa correta, sobre o processo eletrônico.
Segundo a Lei n.° 12.527/2011, são passíveis de classificação como ultrassecretas, secretas ou reservadas, as informações cuja divulgação ou acesso ir...
Leia as seguintes assertivas.I. Publicação, para a legislação que rege os direitos autorais, é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ond...