Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta.

A respeito da Reurb-S, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei da Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/2017).

Ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo relatório da organização não governamental Artigo 19, verifica-se que: “(…) alguns órgãos públicos demandam identificação excessiva do requere...

É correto afirmar que, atendidos aos demais requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/1999, podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de...

Em relação à prorrogação dos contratos de concessão e arrendamento para exploração do porto organizado e instalações portuárias, assinale a alternativ...

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 12.016/2009.

Sobre o que prevê a Lei nº 11.794/08, é correto afirmar:

A Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, previsto na Constituição Federal, determina que

O órgão executivo central do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial é o(a)

É cabível ação civil pública para discutir danos relativos