Sobre o que prevê a Lei nº 11.794/08, é correto afirmar:

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços ...

A Lei nº 13.445/2017, em seu artigo 3º, estabelece princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira.Assinale a alternativa que...

Considerando as penas e infrações no âmbito do Direito Portuário, assinale a alternativa que reproduz previsão legal.

Na hipótese de uma instituição pretender contratar os serviços da EBSERH, a Lei nº 12.550/2011 estabelece que a contratação

Assinale a alternativa correta no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

Dentre as alternativas a seguir, assinale a correta sobre o Mandado de Injunção.

O técnico de 2º grau, das áreas de engenharia civil e de arquitetura, na modalidade de edificações, de acordo com o Decreto nº 90.922/85, podem projet...

Com relação aos crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais e Vereadores previstos no Decreto-Lei nº 201/1967, é correto afirmar que

De acordo com a Lei n.º 8.437/92, assinale a alternativa correta.

Em agosto de 1992, o Ministério da Cultura publicou a Portaria IBPC 262, que regulamentou a atribuição do IBPC de autorizar a saída do País de obras d...