Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204309688Segundo a Lei n.° 12.527/2011, são passíveis de classificação como ultrassecretas, secretas ou reservadas, as informaçõe...1457941204309688Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PROCON-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei n.° 12.527/2011, são passíveis de classificação como ultrassecretas, secretas ou reservadas, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possamAexpor as cláusulas de contratos celebrados pelas instituições públicas.Bexibir as negociações de compras dos órgãos e entidades públicas.Cpôr em risco a segurança de instituições.Dpôr em evidência as ações de planejamento dos órgãos e entidades públicas.Eexpor os planos, ações e bens dos órgãos e entidades públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204206047Legislação FederalA afirmação “qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públicos, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido c...Questão 457941204211559Legislação FederalCom base no Estatuto da Igualdade Racial, é correto afirmar que a capoeiraQuestão 457941204216229Legislação FederalOs prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei nº 12.527/2011, vigoram a partir da data de sua produç...Questão 457941204233446Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre o processo administrativo de responsabilização, conforme a Lei Anticorrupção.Questão 457941204248202Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.756/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), os percentuais dos recursos do FNSP que devem ser d...Questão 457941204254095Legislação Federal“Em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (03.07.2020), o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei nº 14.019/202...Questão 457941204260151Legislação FederalEm ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público,Questão 457941204262083Legislação FederalSobre a proteção aos Direitos Autorais, é correto afirmar queQuestão 457941204265970Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/2011, um dos objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucio...Questão 457941204280751Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública e organizações da soci...