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Leia as seguintes assertivas.
I. Publicação, para a legislação que rege os direitos autorais, é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.
II. Editor é a pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição.
III. Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais são objeto de proteção como direitos autorais.
IV. Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos que versem sobre direitos autorais.
São corretas somente as afirmações