Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204237791Considerando o que estabelece a Lei Federal nº 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações ...1457941204237791Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações SociaisConsiderando o que estabelece a Lei Federal nº 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, assinale a alternativa correta a respeito do fomento às atividades sociais.AÀs organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários necessários ao cumprimento do contrato de gestão, sendo vedada a cessão de bens públicos.BÉ vedada a adição de parcela de recursos, como créditos orçamentários destinados ao custeio do contrato de gestão, para compensar desligamento de servidor cedido ao consórcio.CSão asseguradas às organizações sociais as respectivas liberações financeiras, em parcelas mensais, por autorização expressa do gestor do contrato.DAs entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública, desde que atuem na área de educação ou saúde.EÉ facultado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219213Legislação FederalSegundo a Lei nº 14.898/2024, em relação ao desconto e ao financiamento da Tarifa Social de Água e Esgoto, é correto afirmar queQuestão 457941204235228Legislação FederalNos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), é correto afirmar que, para os efeitos da Lei, configura violência domést...Questão 457941204239857Legislação FederalAcerca das garantias locatícias dispostas na Lei nº 8.245/1991, assinale a opção correta.Questão 457941204260526Legislação FederalAssinale a alternativa correta acerca do que prevê a Lei nº 12.016/09 que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo.Questão 457941204275540Legislação FederalUma determinada obra de livro, de titularidade de uma Editora, que não tem mais exemplares impressos encontrados com facilidade para aquisição, está s...Questão 457941204275841Legislação FederalDentre as alternativas a seguir, assinale a correta sobre o Mandado de Injunção.Questão 457941204279648Legislação FederalSobre o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, disciplinado pela Lei nº 13.019/2014, assina...Questão 457941204286470Legislação FederalA Lei nº 12.527/11 prevê vários procedimentos de acesso à informação, dentre eles, podendo-se afirmar como correto queQuestão 457941204300974Legislação FederalDentro dos conceitos trazidos pelo Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.Questão 457941204304997Legislação FederalSegundo o que estabelece a Lei n.º 8.691/93, a Carreira de Desenvolvimento Tecnológico é destinada a profissionais habilitados a exercer atividades es...