Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204286470A Lei nº 12.527/11 prevê vários procedimentos de acesso à informação, dentre eles, podendo-se afirmar como correto que1457941204286470Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Poá - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei nº 12.527/11 prevê vários procedimentos de acesso à informação, dentre eles, podendo-se afirmar como correto queApara o acesso à informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.Bo interessado deverá expor os motivos determinantes da sua solicitação de informações de interesse público.Co órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.Dse a informação estiver contida em documento cuja manipulação possa prejudicar a sua integridade, não será concedido o acesso.Eo serviço de busca e fornecimento da informação é oneroso, para todos os tipos de informações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208405Legislação FederalA Lei Federal nº 10.848, de 15 de março de 2004, trata, principalmente, deQuestão 457941204213773Legislação FederalCom base no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), é correto afirmar queQuestão 457941204218941Legislação FederalAlberto, com base na Lei nº 12.527/2001, solicitou o acesso à determinada informação a que tem direito perante um órgão público do Estado. Todavia, ho...Questão 457941204238669Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), os entes públicos devem agir para assegurar o acesso às informações e promover ...Questão 457941204260472Legislação FederalA Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), em seu art. 5º, determina que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discrimin...Questão 457941204273558Legislação FederalConsiderando que determinado munícipe deseja do órgão público informações de seu interesse particular, será considerado correto o exposto na assertiva...Questão 457941204296841Legislação FederalConforme a Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, em seu artigo 8º, compete aos municípios:Questão 457941204298623Legislação FederalO Parágrafo Único do art. 73 da Lei nº 5.194/66 e a Resolução CONFEA nº 397/95 que o referenda, estipulam que, no caso de reincidência do não cumprime...Questão 457941204307870Legislação Federal“A” impetrou Mandado de Segurança em face de autoridade administrativa, sendo-lhe concedida medida liminar. Assim, é correto afirmar, com base nas reg...Questão 457941204309651Legislação FederalAssinale a afirmativa correta, sobre o processo eletrônico.