Com base no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), é correto afirmar que

A inscrição de um projeto na Lei Rouanet, por meio do mecanismo de incentivo fiscal, deve ser feita

Leia o seguinte relato hipotético para responder à questão.Em uma escola pública, uma menina de 9 (nove) anos começou a ser alvo de boatos. Seus coleg...

Alberto, com base na Lei nº 12.527/2001, solicitou o acesso à determinada informação a que tem direito perante um órgão público do Estado. Todavia, ho...

Sobre a liquidação extrajudicial da instituição financeira, é correto afirmar que:

Uma organização religiosa que se dedica a atividades e projetos de interesse público e de cunho social, que não tem fim exclusivamente religioso, tem ...

Quanto à Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), assinale a alternativa correta.

A respeito da responsabilidade das pessoas jurídicas, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.846/2013.

Um município paulista procederá à regularização fundiária de interesse social de um loteamento habitado por população de baixa renda. Há a necessidade...

Assinale a alternativa que traz corretamente o entendimento de uma súmula do STF ou do STJ sobre direitos difusos e coletivos.

Segundo o que estabelece a Lei n.º 5.194/66, a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronom...