Segundo o que estabelece a Lei n.º 5.194/66, a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenhari...

Um colega da escola de Marcela com o qual ela nunca conversou, todos os dias, durante o recreio, aproxima-se dela e a chama de gordinha e feia, deixan...

De acordo com o artigo 14, parágrafo 1º, item III do Decreto nº 5.626/2005, para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto ...

Conforme a Lei nº 13.460/2017, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de ...

A respeito dos contratos no âmbito da exploração das instalações portuárias, assinale a alternativa correta.

Órgão da Administração estadual direta precisa realizar procedimento licitatório para a aquisição de cadeiras para substituir aquelas que se deteriora...

Uma Organização Social procura a Controladoria de um Município para informar a prática de atos contra a Administração Pública, em relação a desvios de...

Nos termos da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:

O Decreto-Lei nº 3.365/41 dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública e em seu bojo traz os ditames do processo judicial para concretizar es...

“A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular”. Desta forma...

Ana, servidora pública de determinado órgão público, analisou dois pedidos distintos de acesso a informações de interesse público. O primeiro pedido f...