Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204298623O Parágrafo Único do art. 73 da Lei nº 5.194/66 e a Resolução CONFEA nº 397/95 que o referenda, estipulam que, no caso d...1457941204298623Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaO Parágrafo Único do art. 73 da Lei nº 5.194/66 e a Resolução CONFEA nº 397/95 que o referenda, estipulam que, no caso de reincidência do não cumprimento do piso salarial, seja aplicada uma multa equivalenteAao triplo da multa anterior.Bao dobro da multa anterior.Cà 4 vezes a multa anterior.Dà 1/2 da multa anterior.Eà 1/4 da multa anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212352Legislação FederalLeia o texto a seguir para responder à questão: A Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), Lei nº 13.018, de 22.07.2014, tem se consolidado como uma ...Questão 457941204254621Legislação FederalUm funcionário da EBSERH utilizou-se, indevidamente, de um conteúdo sigiloso, com o fim de beneficiar um parente, comprometendo a credibilidade de um ...Questão 457941204260190Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC é vedada, no plano diretor ou em legislação dele der...Questão 457941204276458Legislação FederalCom relação ao Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, é correto afirmar queQuestão 457941204280855Legislação FederalSobre a ação popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941204285889Legislação FederalEm 2010, no auge de um “boom imobiliário”, Luciano adquiriu de uma construtora um apartamento já construído. Deu pequena entrada de R$ 20.000,00 e o s...Questão 457941204296120Legislação FederalO instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias voluntárias estabelecidas pela Administração Pública com organizações da sociedade civil ...Questão 457941204310350Legislação FederalAna, servidora pública de determinado órgão público, analisou dois pedidos distintos de acesso a informações de interesse público. O primeiro pedido f...Questão 457941204312744Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n.º 7.347/1985, o inquérito civil públicoQuestão 457941204314200Legislação FederalO Decreto n.º 3.551 institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e cria o Programa Nacion...