Sobre a ação popular, assinale a alternativa correta.

A transparência no serviço público é um importante valor a ser observado. Neste sentido, é correto observar com base no Marco Regulatório do Terceiro ...

De acordo com o art. 2º da Lei nº 13.185/2015, casos como o de Luís devem ser vistos como

No que diz respeito aos saldos remanescentes na Conta Movimento de um projeto com prazo de execução encerrado, assinale a alternativa correta.

Considere que um Município deseja conceder a prestação de um serviço público à iniciativa privada e, na fase de concepção do projeto, surgem dúvidas s...

Com relação ao Decreto-Lei nº 201, de 27/02/1967, é correto afirmar que

A pena prevista na Lei nº 10.028/2000 para quem ordenar a contratação de uma operação de crédito quando os limites previstos na Lei da Responsabilidad...

A Lei nº 10.264/2001, em Almeida e Marchi (2011), conhecida como Lei Agnelo-Piva, dispõe a respeito do repasse de verbas do Comitê Olímpico Brasileiro...

No tocante à compensação financeira disciplinada pela Lei nº 9.796/1999, pode-se afirmar que

Assinale a alternativa que contempla corretamente duas infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara ...

A Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações relacionadas à administração pública previsto na Constituição Federal d...