Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204257163A pena prevista na Lei nº 10.028/2000 para quem ordenar a contratação de uma operação de crédito quando os limites previ...1457941204257163Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FIOTECDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.028/2000 - Infrações Administrativas contra as Leis de Finanças PúblicasA pena prevista na Lei nº 10.028/2000 para quem ordenar a contratação de uma operação de crédito quando os limites previstos na Lei da Responsabilidade Fiscal tenham sido ultrapassados é de reclusão deAum a cinco anos.Bum a quatro anos.Cseis meses a dois anos.Dseis meses a um ano.Eum a dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208401Legislação FederalAs concessões, permissões e autorizações de exploração de serviços e instalações de energia elétrica e de aproveitamento energético dos cursos de água...Questão 457941204227499Legislação FederalEntre os princípios e as diretrizes que devem reger a política migratória brasileira, conforme o artigo 3º da Lei nº 13.445/2017, está o acesso do mig...Questão 457941204256842Legislação FederalJoão da Silva, Diretor da Associação Comercial de “X”, propôs Ação Popular em face de uma autarquia municipal a fim de suspender procedimento licitató...Questão 457941204258282Legislação FederalQuanto à Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), assinale a alternativa correta.Questão 457941204266430Legislação FederalO artigo 47 da Lei nº 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial) traz a sigla SINAPIR, cujo significado éQuestão 457941204275578Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 95/98, a estrutura básica da lei que compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indic...Questão 457941204275738Legislação FederalConsidere a seguinte situação hipotética: Uma pessoa encaminha pedido ao Serviço de Informação ao Cidadão da Agência Reguladora de Saneamento e Energi...Questão 457941204297444Legislação FederalAssinale a alternativa que contempla corretamente duas infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara ...Questão 457941204298616Legislação FederalA Lei nº 6.496/77, além de instituir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) na prestação de serviços de engenharia, cria tambémQuestão 457941204299415Legislação FederalSegundo o art. 12, inciso I da Lei nº 6.496 de 1977, a Mútua, na forma do Regimento, e de acordo com suas disponibilidades, assegurará os seguintes be...