Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204299415Segundo o art. 12, inciso I da Lei nº 6.496 de 1977, a Mútua, na forma do Regimento, e de acordo com suas disponibilidad...1457941204299415Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 6.496/1977Segundo o art. 12, inciso I da Lei nº 6.496 de 1977, a Mútua, na forma do Regimento, e de acordo com suas disponibilidades, assegurará os seguintes benefícios e prestações:Apecúlio aos cônjuges supérstites e filhos menores dos associados.Bbolsas de estudo aos filhos de associados carentes de recursos ou a candidatos a escolas de Engenharia, de Arquitetura ou de Agronomia, nas mesmas condições de carência.Cauxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis, aos associados comprovadamente necessitados, por falta eventual de trabalho ou invalidez ocasional.Dassistência médica, hospitalar e dentária, aos associados e seus dependentes, sem caráter obrigatório, desde que reembolsável, ainda que parcialmente.Efacilidades na aquisição, por parte dos inscritos, de equipamentos e livros úteis ou necessários ao desempenho de suas atividades profissionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237016Legislação FederalNos termos da Constituição Federal e da Lei no 4.717/65, é correto afirmar:Questão 457941204248011Legislação FederalConsidere que João ocupa um cargo técnico-administrativo em educação, no âmbito de uma Instituição Federal de Ensino vinculada ao Ministério da Educaç...Questão 457941204258433Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 10.931/2004, que dispõe, dentre outros assuntos, sobre a cédula de crédito bancário, assinale a alternativa correta.Questão 457941204265004Legislação FederalO termo de ajustamento de conduta está previsto no § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347/85.Sobre o tema, é correto afirmar queQuestão 457941204266425Legislação FederalAssinale a alternativa que traz corretamente o entendimento de uma súmula do STF ou do STJ sobre direitos difusos e coletivos.Questão 457941204271022Legislação FederalPerseu, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), protocola pedido de informação de seu interesse pessoal sobre projeto de pesquisa...Questão 457941204280832Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre o patrimônio de afetação, de acordo com as disposições da Lei nº 4.591/1964.Questão 457941204284656Legislação FederalA Lei nº 12.846/13, também conhecida por Lei Anticorrupção,Questão 457941204304413Legislação FederalNo Mandado de Segurança, o ingresso de litisconsorte ativo voluntário:Questão 457941204309965Legislação FederalSão atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL –: