Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204273448Após a constituição do Consórcio Público, segundo disciplina constante da Lei nº 11.107/2005, ele poderá ter personalida...1457941204273448Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARES-PCJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios PúblicosApós a constituição do Consórcio Público, segundo disciplina constante da Lei nº 11.107/2005, ele poderá ter personalidade jurídica de direitoAprivado, mediante ao atendimento dos requisitos da legislação civil, e integrará a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, não se submetendo, contudo, ao dever de prestar contas.Bpúblico, sendo regido pelas normas da CLT no que se refere à contratação de pessoal, que poderá ser realizada sem concurso público.Cprivado, caso em que não é obrigado a realizar licitação na celebração de contratos, na condição de contratante, nem concurso público para admissão de pessoal.Dprivado, devendo realizar licitações na celebração de contratos, na condição de contratante, bem como concurso público para admissão de pessoal, mas sem o dever de prestar contas.Epúblico, no caso de constituir associação pública, e integrará a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, devendo realizar licitações na celebração de contratos, na condição de contratante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203887Legislação FederalNo que se refere às disposições legais vigentes sobre a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, é correto afirmar queQuestão 457941204205628Legislação FederalFicou comprovado que um representante de uma organização privada prometeu propina a um agente público em troca de um benefício, o que se constitui com...Questão 457941204214334Legislação FederalFabiana é analista legislativa e foi designada, pela presidência da Câmara Municipal, para ministrar um curso de recepção aos aprovados no último conc...Questão 457941204216067Legislação FederalA respeito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar:Questão 457941204219223Legislação FederalOuvidoria de agência reguladora federal recebeu reclamação de usuário do serviço público apontando falhas na prestação do serviço e requerendo regular...Questão 457941204234248Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.637/1998, as entidades qualificadas como organizações sociais (OS), diferentemente das organizações da sociedade civil de int...Questão 457941204243293Legislação FederalCom relação ao regime instituído pela Lei Federal nº 12.846/2013, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204259980Legislação FederalA Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. A respeito do tema, assi...Questão 457941204268535Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito do inquérito civil.Questão 457941204315804Legislação FederalAssinale a alternativa correta.