Integram o Sistema Único de Segurança Pública como integrantes

Uma determinada empresa contratada pelo município “Y” foi apenada com multa de 10% do seu faturamento, em decorrência de processo de responsabilização...

Nos dizeres da Lei de Acesso à Informação, em seu art. 8º: É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a div...

Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto da EBSERH no que diz respeito à sua Diretoria.

Considere o seguinte caso hipotético: Num município com 50.000 (cinquenta mil) habitantes, foi criada uma Guarda Municipal com um efetivo de quinhento...

As diretrizes previstas no Decreto nº 6.944/2009 que têm por objetivo o fortalecimento da capacidade institucional, que é compreendida como o conjunto...

Assinale a alternativa correta sobre as leis e suas alterações.

É cabível ação civil pública para a defesa de direitos que envolvam

Uma das sanções que podem ser aplicadas, na esfera administrativa, às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei ...

Lei de Acesso à InformaçãoJoão, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é inf...

Em conformidade com a Lei n.º 6.514, de 22 dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho,