Assinale a alternativa correta sobre as leis e suas alterações.

Desconsiderando casos específicos, os prazos máximos de restrição de acesso à informação para informação reservada é, em anos:

Segundo a Lei nº 11.350/2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas ativid...

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para ajuizamento da execução individual de sentença proferida em ação civil pú...

É correto afirmar que, atendidos aos demais requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/1999, podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de...

Uma universidade federal contratou a EBSERH para a prestação de serviço de apoio ao processo de gestão de seu hospital universitário, nos termos da Le...

Considerando a Lei nº 1.079/50 e o Decreto-Lei nº 201/67, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito civil.

A “Associação ABC”, constituída há seis meses, cuja finalidade institucional é a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumi...

Sobre o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), é correto afirmar que

É correto afirmar que a Lei Federal n.º 8.313 de 23 de dezembro de 1991, denominada Lei Rouanet,