Desconsiderando casos específicos, os prazos máximos de restrição de acesso à informação para informação reservada é, em...

De acordo com o art. 2º da Lei nº 13.185/2015, casos como o de Luís devem ser vistos como

Uma determinada organização da sociedade civil, com base na Lei nº 13.019/2014, propôs um plano de trabalho à administração pública que envolve a tran...

A respeito do Inquérito Civil, assinale a alternativa correta.

Nos termos que autoriza a Lei Complementar nº 123/2006, a sociedade de propósito específico

De acordo com o artigo 11 da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precis...

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem s...

Segundo o que estabelece a Lei n.º 8.691/93, a Carreira de Desenvolvimento Tecnológico é destinada a profissionais habilitados a exercer atividades es...

Lei de Acesso à InformaçãoJoão, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é inf...