Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204253867De acordo com o artigo 11 da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão...1457941204253867Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi Mirim - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaDe acordo com o artigo 11 da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Para esse propósito, faz-se necessário o atendimento a seguinte norma:Apara a obtenção de precisão, construir as orações na ordem direta, priorizando o neologismo.Bpara a obtenção de clareza, usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico.Cpara a obtenção da precisão, priorizar o uso de expressões locais ou regionais.Dpara a obtenção da precisão, evitar siglas consagradas pelo uso.Epara a obtenção de clareza, priorizar o uso de palavras e expressões em seu sentido técnico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208714Legislação FederalCom relação ao conceito de comercialização e distribuição do gás natural, assinale a alternativa correta.Questão 457941204214572Legislação FederalO art. 5º da Lei nº 11.904/2009, que instituiu o Estatuto de Museus, afirma que “Os bens culturais dos museus, em suas diversas manifestações, podem s...Questão 457941204215391Legislação FederalCom base na Lei nº 13.019/14, a respeito do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), é correto afirmar que a suaQuestão 457941204225485Legislação FederalNo modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do agente comunitári...Questão 457941204236442Legislação FederalNo que diz respeito aos saldos remanescentes na Conta Movimento de um projeto com prazo de execução encerrado, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237942Legislação FederalConsidere que a Associação ABC ajuizou, perante a Justiça Estadual, ação coletiva em face da Mais Alimentos Ltda, empresa que atua no ramo da alimenta...Questão 457941204238515Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito de direitos autorais e de imagem no Brasil.Questão 457941204250058Legislação FederalAcerca do conselho de autoridade portuária, é correto afirmar queQuestão 457941204253584Legislação FederalDe acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da ação civil pública, assinale a alter...Questão 457941204260472Legislação FederalA Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), em seu art. 5º, determina que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discrimin...