Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204215391Com base na Lei nº 13.019/14, a respeito do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), é correto afirmar q...1457941204215391Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilCom base na Lei nº 13.019/14, a respeito do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), é correto afirmar que a suaAproposição acontece, em regra, por iniciativa da Administração.Brealização pode ser imposta como condição para a realização de chamamento público ou celebração de parceria.Cproposição não impede a organização da sociedade civil proponente de participar de eventual chamamento público subsequente.Dpropositura somente pode ser feita por organizações da sociedade civil, constituídas há, pelo menos, um ano.Epropositura deve resultar no ressarcimento ao proponente pelos custos incorridos na elaboração do projeto, ainda que não venha a ser utilizado em chamamento público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204910Legislação FederalSão quatro os símbolos nacionais: bandeira nacional, hino nacional, armas nacionais e selo nacional.Nos cerimoniais presentes em eventos esportivos, s...Questão 457941204237880Legislação FederalMarco é um jovem que nasceu de mãe solteira e nunca conheceu o seu pai. Marco sempre teve curiosidade sobre a identidade do seu pai e sua mãe lhe dizi...Questão 457941204242024Legislação FederalCidadã apresentou pedido de informação à Prefeitura Municipal, por meio de plataforma online específica, solicitando dados sobre as ações empreendidas...Questão 457941204270421Legislação FederalÓrgão da Administração estadual direta precisa realizar procedimento licitatório para a aquisição de cadeiras para substituir aquelas que se deteriora...Questão 457941204276782Legislação FederalA política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, dentre outras matérias, constituem o objeto da Lei nº 9.478/1997, t...Questão 457941204278706Legislação FederalAssinale o enunciado sumular correto sobre Direitos Difusos e Coletivos.Questão 457941204280838Legislação FederalEm mandado de segurança caberá o pagamentoQuestão 457941204285891Legislação FederalNos contratos de locação não residencial em que há “construção sob medida”, amplamente conhecidos pela expressão inglesa built-to-suit ou build-to-sui...Questão 457941204307575Legislação FederalAssinale a assertiva correta no que diz respeito à ação civil pública (ACP).Questão 457941204316642Legislação FederalA Lei N.º 9.610 de 19.02.1998 altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, relacionando em seu Capítulo I as obras protegidas e ...