Assinale a alternativa correta a respeito de direitos autorais e de imagem no Brasil.

A afirmação “qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públicos, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido c...

Uma parte expressiva das leis de incentivo ao esporte no Brasil baseia-se na renúncia fiscal.Cabral et al. (Leis de incentivo ao esporte: novas perspe...

São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar...

A respeito do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), é correto afirmar:

Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação à exploração dos portos e instalações portuárias.

De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, o primeiro artigo do texto legal indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito...

De acordo com a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18 de novembro de 2011,

Na hipótese de determinado prefeito utilizar indevidamente em proveito próprio ou alheio, bens, rendas ou serviços públicos, será considerado crime de...

O técnico de 2º grau, das áreas de engenharia civil e de arquitetura, na modalidade de edificações, de acordo com o Decreto nº 90.922/85, podem projet...