Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204249581De acordo com a Lei nº 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação à exploração dos portos e instalações port...1457941204249581Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de PortosDe acordo com a Lei nº 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação à exploração dos portos e instalações portuárias.AA exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante autorização, nos termos da lei.BA exploração indireta das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante permissão, nos termos da lei.CA exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público.DA exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público.EA exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante permissão, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209890Legislação FederalSuponha que há dez dias a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) informou à Justiça Desportiva Antidopagem as violações às regras de dopa...Questão 457941204211082Legislação FederalDe acordo com o artigo 3º da Lei nº 13.185/2015 (institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática), entre as ações que podem ser classificadas...Questão 457941204213713Legislação FederalEm uma escola pública estadual, os professores de História estão preparando alunos de Ensino Médio para a participação de processos seletivos para o i...Questão 457941204214333Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 95/98, as leis deverão ser estruturadas nas três seguintes partes:Questão 457941204245148Legislação FederalIntegram o Sistema Único de Segurança Pública como integrantesQuestão 457941204262874Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.350/06, alterada pela Lei nº 13.595/18, no modelo de assistência multiprofissional em Saúde da Família, é considerada ativid...Questão 457941204268818Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre os bens de família, de acordo com a legislação pertinente e entendimento jurisprudencial sobre a matéria.Questão 457941204271219Legislação FederalSobre o ingresso no cargo e formas de desenvolvimento, dispõe a Lei nº 11.091/05 queQuestão 457941204299415Legislação FederalSegundo o art. 12, inciso I da Lei nº 6.496 de 1977, a Mútua, na forma do Regimento, e de acordo com suas disponibilidades, assegurará os seguintes be...Questão 457941204300516Legislação FederalO lote ou a edificação em área que apresente risco à segurança física dos moradores