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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Cultura Viva é uma política cultural federal do Brasil que visa a fortalecer e valorizar a cultura popular e tradicional, especialmente as iniciativas...
Maria mudou-se recentemente para um município paulista com cem mil habitantes, e interessou-se por saber os salários pagos pela prefeitura local a seu...
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) dispõe que o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à...
Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário let...
Considerando a legislação básica do radialista no Brasil, a função do profissional responsável pela produção e pela transmissão dos programas e evento...
Assinale a alternativa que traz corretamente o entendimento de uma súmula do STF ou do STJ sobre direitos difusos e coletivos.
“O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilân...
Nos termos do que dispõe a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que a Administração, em certos casos, pode restringir o acesso à informação classific...
Assinale a alternativa que contempla corretamente duas infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara ...
Segundo o artigo 1.º-A da Lei Federal n.º 8.685 de 20 de julho de 1993, Lei do Audiovisual, “os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devi...