Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.

Sobre as condutas ilícitas que ensejam responsabilização do agente público ou militar, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar q...

Uma sanção referente a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em função de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixa...

O Secretário Municipal de Esportes do Município “X” tem a ideia de realizar parceria com entidades privadas sem fins lucrativos para a operação e manu...

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo púb...

Procurador do Município recebe questionamento do Secretário da Educação a respeito das diretrizes da educação pública. De acordo com a Lei nº 9.394/96...

Suponha que um Prefeito de um Município da Federação Brasileira decida que na Administração Pública municipal não deve ser aplicada a Lei Federal nº 8...

Sobre o que prevê a Lei nº 11.794/08, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Lei da Transparência (Lei n.º 12.527/2011).

Os direitos patrimoniais do autor perduram por ________ anos, contados de 1.º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem s...