///
Sobre o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), é correto afirmar que
A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, trata da arrecadação de imóveis abandonados. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento...
De acordo com a Lei nº 12.016/2009, que disciplina o Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.
Segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), é correto afirmar que
Em relação à tarifação do gás natural, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contempla corretamente duas infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara ...
Assinale a alternativa correta a respeito da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).
O Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia adotado pela resolução CONFEA ...
Segundo a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o que determina o inciso XXXIII do art. 5º; o inciso II do §3º do art. 37 e o §2º do a...
A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disp...