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Inclui(em)-se entre as atribuições do Conselho Federal (CONFEA):
A Lei Federal nº 10.848, de 15 de março de 2004, trata, principalmente, de
Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 10º, prevê que os governos adotarão, dentr...
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para garantir o acesso a informações, determina que
É novembro, mês em que há o feriado da Consciência Negra, e na Escola Estadual Z está sendo realizado um conjunto de atividades para demonstrar a impo...
No art. 2 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto no 6.949/2009), entende-se que a recusa de “adaptação ra...
O Código de Ética e Conduta da EBSERH estabelece que todo agente público da empresa deve resguardar a reputação da empresa e de seus agentes e, portan...
Assinale a alternativa correta sobre o estatuto da igualdade racial (Lei nº 12.288/10).
Quanto à ação popular, nos termos da Lei nº 4.717/65, é correta a seguinte afirmação:
No tocante à compensação financeira disciplinada pela Lei nº 9.796/1999, pode-se afirmar que
Nos termos do Decreto nº 201/67, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores.