Assinale a alternativa correta sobre o estatuto da igualdade racial (Lei nº 12.288/10).

A Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração) dispõe, em seu artigo 3o, sobre princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira. No qu...

Entre os princípios e as diretrizes que devem reger a política migratória brasileira, conforme o artigo 3º da Lei nº 13.445/2017, está o acesso do mig...

Uma produtora audiovisual deseja utilizar um filme em um novo projeto. O filme em questão foi publicado e/ou lançado em 15 de agosto de 1957.Considera...

Sobre os procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação que integram a Seção IV da Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar q...

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) prevê as regras para amplo acesso a informações públicas pelos cidadãos e os casos específic...

No que concerne ao Processo Administrativo de Responsabilização, previsto na Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que

Dentro dos conceitos trazidos pelo Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à pratica de crime por prefeito municipal, previsto no Decreto-Lei n.º 201/67, assinale a alternativa correta.

Para os efeitos da Lei Federal n.º 12.527/11, considera-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão...

Os bens patrimoniais incluídos no artigo 1.º, §§ 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, a serem organizados e protegidos pelo pod...