Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204220339A Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração) dispõe, em seu artigo 3o, sobre princípios e diretrizes que devem reger a polític...1457941204220339Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação de Imigração e Situação Jurídica do Estrangeiro no BrasilA Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração) dispõe, em seu artigo 3o, sobre princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira. No que concerne à criança e ao adolescente migrantes, o inciso XVII do referido artigo pressupõeAacesso condicional da criança e do adolescente migrantes a serviços de educação, alimentação e moradia.Bnaturalização definitiva como direito de crianças e adolescentes migrantes em seu ingresso no território nacional.Cimpossibilidade de admissão no País de crianças e adolescentes migrantes desacompanhados de responsável legal.Dgarantia de educação gratuita à criança e ao adolescente migrantes, em instituições privadas ou públicas.Eproteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204286Legislação FederalOs mecanismos de fomento à cultura são instrumentos institucionais e financeiros criados pelo poder público para apoiar a criação, a produção, a difus...Questão 457941204235144Legislação FederalA respeito do alcance da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que abarcaQuestão 457941204236261Legislação FederalNo que diz respeito à Lei de Incentivo à Cultura Federal, a ferramenta que possibilita a escrita e o acompanhamento do projeto cultural até a finaliza...Questão 457941204243287Legislação FederalCom relação ao direito de acesso a informações assegurado no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204254620Legislação FederalDe acordo com os termos da Lei Federal nº 12.550/2011, que trata da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, é correto afirmar queQuestão 457941204255578Legislação FederalSegundo a Lei nº 11.350/2006, e suas alterações introduzidas pela Lei nº 13.595/2018, são atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS), entre outr...Questão 457941204260880Legislação FederalÉ correto afirmar que, nos termos daQuestão 457941204304120Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).Questão 457941204312911Legislação FederalA Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações relacionadas à administração pública previsto na Constituição Federal d...Questão 457941204315803Legislação FederalLeia as seguintes assertivas.I. Publicação, para a legislação que rege os direitos autorais, é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ond...