A apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública

Conforme o artigo 2º da Lei nº 13.185/2015 que Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, o bullying é caracterizado como a intimidação...

Tendo em vista os princípios e as diretrizes da política migratória brasileira (especificamente, o artigo 3o da Lei no 13.445/2017), é correto afirmar...

Considerando o que estabelece a Lei Federal nº 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, assinale a alternativ...

Considerando as disposições do Estatuto Geral das Guardas Municipais, o guarda municipal que estiver diante de flagrante delito deve:

Um jornalista apresentou requerimento de acesso aos prontuários de todos os pacientes atendidos no posto de saúde de um determinado bairro do Municípi...

Segundo a Lei nº 11.350/2006, e suas alterações introduzidas pela Lei nº 13.595/2018, são atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS), entre outr...

Assinale a alternativa correta acerca do que prevê a Lei nº 12.016/09 que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo.

Assinale a alternativa correta sobre os bens de família, de acordo com a legislação pertinente e entendimento jurisprudencial sobre a matéria.

Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta.

São atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – :