Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204256709Na hipótese de algum ente da Administração pública pretender contratar os serviços da EBSERH para realizar atividades re...1457941204256709Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERHNa hipótese de algum ente da Administração pública pretender contratar os serviços da EBSERH para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, a Lei Federal nº 12.550/2011 dispõe queAé obrigatória a licitação.Bdeve ser elaborado um contrato com base no Código Civil.Cé dispensada a licitação.Ddeve formalizar o contrato em cartório na presença de duas testemunhas.Edeve fazê-lo mediante concorrência pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210994Legislação FederalSobre assinaturas eletrônicas, é correto afirmar:Questão 457941204233444Legislação FederalSobre as restrições de acesso à informação, é correto afirmar queQuestão 457941204237791Legislação FederalConsiderando o que estabelece a Lei Federal nº 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, assinale a alternativ...Questão 457941204238669Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), os entes públicos devem agir para assegurar o acesso às informações e promover ...Questão 457941204241827Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação veio para regular o acesso a informações previsto em dispositivo constitucional. Nesse sentido, coaduna-se à transparênci...Questão 457941204247153Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizaçõ...Questão 457941204256823Legislação FederalA respeito do acordo de leniência, a Lei Federal nº 12.846/2013 estabelece que a sua celebraçãoQuestão 457941204273012Legislação FederalNo que concerne ao Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta.Questão 457941204308356Legislação FederalO Decreto n.º 4.887/2003 estabelece que as terras ocupadas por remanescentes de quilombos são aquelasQuestão 457941204311096Legislação FederalPara efeitos da Lei n.º 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, considera(m)-se como informação(ões) sigilosa(s)