Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204311096Para efeitos da Lei n.º 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, considera(m)-se como informação(ões) sigilosa(s)1457941204311096Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorPara efeitos da Lei n.º 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, considera(m)-se como informação(ões) sigilosa(s)Aaquela relacionada à pessoa natural identificável.Bos dados processados, que só podem ser utilizados para produção de conhecimento e transmissão em qualquer meio, suporte ou formato.Caquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.Daquela de qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.Eaquela pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235179Legislação FederalA entidade sem fins lucrativos “Sustainability is Life”, renomada mundialmente por defender a bandeira do uso consciente dos recursos naturais, celebr...Questão 457941204238515Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito de direitos autorais e de imagem no Brasil.Questão 457941204243267Legislação FederalNo tocante ao inquérito civil, é correto afirmar:Questão 457941204243293Legislação FederalCom relação ao regime instituído pela Lei Federal nº 12.846/2013, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204253550Legislação FederalSegundo a Lei nº 13.465/2017 que dispõe, dentre outras coisas, sobre o projeto de regularização fundiária, dentre os elementos mínimos que deve conter...Questão 457941204273556Legislação FederalA respeito da responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, assinale a alternativa...Questão 457941204302678Legislação FederalCom relação à Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança, bem como entendimento jurisprudencial a respeito do tema, assinale a alterna...Questão 457941204303509Legislação FederalA Lei n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971, dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. Segundo essa Lei,Questão 457941204314194Legislação FederalA museologia é uma profissão reconhecida por lei e possui um Conselho Federal que regula as atividades dos profissionais da área. Dentre os deveres e ...Questão 457941204315803Legislação FederalLeia as seguintes assertivas.I. Publicação, para a legislação que rege os direitos autorais, é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ond...