Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204253550Segundo a Lei nº 13.465/2017 que dispõe, dentre outras coisas, sobre o projeto de regularização fundiária, dentre os ele...1457941204253550Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária UrbanaSegundo a Lei nº 13.465/2017 que dispõe, dentre outras coisas, sobre o projeto de regularização fundiária, dentre os elementos mínimos que deve conter o projeto de regularização fundiária pode-se citarAo projeto urbanístico.Bo nome do núcleo urbano regularizado.Ca modalidade da regularização.Das responsabilidades das obras e serviços constantes do cronograma.Ea indicação numérica de cada unidade regularizada, quando houver.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208346Legislação FederalA Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública,...Questão 457941204211694Legislação FederalUma obra corresponde uma criação autoral, podendo ser inédita ou não, mas, quando ela é muito similar de outro autor, considera-se que há plágio, crim...Questão 457941204258977Legislação FederalO acesso à informação é uma das consequências do princípio constitucional da publicidade da Administração Pública. A respeito da Lei de Acesso à Infor...Questão 457941204266088Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei nº 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é correto afirmar queQuestão 457941204273578Legislação FederalA respeito do pedido de suspensão de segurança de liminar contra o Poder Público, assinale a alternativa correta.Questão 457941204275540Legislação FederalUma determinada obra de livro, de titularidade de uma Editora, que não tem mais exemplares impressos encontrados com facilidade para aquisição, está s...Questão 457941204275644Legislação FederalSobre a ação civil pública (Lei nº 7.347/1985), assinale a assertiva correta.Questão 457941204276800Legislação FederalDe acordo com a Resolução ANP nº 685, as quantias máximas de CO2 na base molar admissível no biometano proveniente de produtos e resíduos agrossilvopa...Questão 457941204298621Legislação FederalDentre as atividades que podem ser exercidas pelos tecnólogos, abrangidos pelo sistema Confea, desde que sejam sob supervisão e direção de Engenheiros...Questão 457941204309687Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei n.° 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter informação