Sobre a ação civil pública (Lei nº 7.347/1985), assinale a assertiva correta.

De acordo com o disposto no Estatuto da Igualdade Racial, dentre as ações que asseguram a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a pop...

Segundo a Lei nº 14.898/2024, em relação ao desconto e ao financiamento da Tarifa Social de Água e Esgoto, é correto afirmar que

Acerca da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) incidente sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.

O artigo 3º do Estatuto de Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) estabelece, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamen...

A Lei Federal nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 8º, determina que constituem objetivos da Política Nacional d...

No que tange ao acesso a informações e da sua respectiva divulgação, segundo a Lei nº 12.527/11, Art. 8º, os órgãos e entidades públicas deverão promo...

No que concerne ao Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Anticorrupção, é correto afirmar que

A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso à informação e, em relação ao que ela dispõe, pode-se afirmar corretamente que

Quanto ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), assinale a alternativa correta.