Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204242696A Lei Federal nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 8º, determina que constituem ob...1457941204242696Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialA Lei Federal nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 8º, determina que constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População NegraAa adoção de políticas de priorização do atendimento ambulatorial nas Unidades Básicas de Saúde.Bo estabelecimento de cotas para contratação no Sistema Único de Saúde de agentes de saúde negros.Co fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.Da identificação e combate de enfermidades genéticas e patógenos específicos da população negra.Ea busca por condições paritárias de tratamento a pacientes negros nas instituições de saúde privadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233445Legislação FederalA qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema é aQuestão 457941204247721Legislação FederalA Lei nº 12.030 de 2009 dispõe sobre as perícias oficiais de natureza criminal, estabelecendo normas gerais para essas perícias. Dentre essas normas, ...Questão 457941204250108Legislação FederalNos moldes do que dispõe a Lei Complementar nº 95/1998, a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para q...Questão 457941204254622Legislação FederalDe acordo com o seu Estatuto Social, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, obse...Questão 457941204254730Legislação FederalNa hipótese de uma instituição pretender contratar os serviços da EBSERH, a Lei nº 12.550/2011 estabelece que a contrataçãoQuestão 457941204261283Legislação FederalA empresa OCN S/A é subsidiária integral da empresa CCA S/A, grande empreiteira dedicada ao setor de obras públicas. Vem a público que a empresa OCN S...Questão 457941204267907Legislação FederalO Decreto nº 4.886/2003 institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), contendo as propostas de ações governamentais para a pro...Questão 457941204268059Legislação FederalNo trato diário com o público externo, o Fiscal deverá observar regras básicas de acesso à informação, definidas em lei, sendo que o fornecimento ou n...Questão 457941204269512Legislação FederalA Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições ...Questão 457941204306991Legislação FederalA respeito da sentença que julgar a ação popular, afirma-se que