Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204247721A Lei nº 12.030 de 2009 dispõe sobre as perícias oficiais de natureza criminal, estabelecendo normas gerais para essas p...1457941204247721Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.030/2009 - Perícias OficiaisA Lei nº 12.030 de 2009 dispõe sobre as perícias oficiais de natureza criminal, estabelecendo normas gerais para essas perícias. Dentre essas normas, é correto afirmar queAassegura que os peritos oficiais são os médicos legistas, peritos criminais e odonto-legistas.Bassegura a autonomia pericial técnica, científica e funcional.Cassegura que qualquer médico pode ser perito oficial, independendo de concurso público.Dexige formação acadêmica específica para o exercício da medicina legal ad hoc.Eassegura que os peritos médicos oficiais são os médicos legistas e odonto-legistas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204258Legislação FederalSobre as condutas ilícitas que ensejam responsabilização do agente público ou militar, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar q...Questão 457941204214577Legislação FederalO Plano Museológico é o instrumento de planejamento estratégico do Museu, que define sua missão e função específica na sociedade. Uma das primeiras et...Questão 457941204238529Legislação FederalO Estado “X” pretende realizar acordo de cooperação com organização da sociedade civil (OSC), sob as regras da Lei nº 13.019/2014. Assinale a alternat...Questão 457941204238730Legislação FederalNos termos do Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009 que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetori...Questão 457941204273079Legislação FederalJosé é taxista em São Bernardo do Campo. Seu veículo está comumente sujo, ele não usa roupas adequadas para a função e não se preocupa em atender seus...Questão 457941204276132Legislação FederalA Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, trata da ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e d...Questão 457941204285184Legislação Federal“A formação sociocultural do Brasil é marcada por encontros étnicos, sincretismos e mestiçagens. É dominante, na experiência histórica, a negociação e...Questão 457941204285766Legislação FederalOs prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei Federal nº 12.527/11, vigoram a partir da data de sua ...Questão 457941204296120Legislação FederalO instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias voluntárias estabelecidas pela Administração Pública com organizações da sociedade civil ...Questão 457941204315393Legislação FederalEm relação à Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia registrados nos CREAs, é correto afirmar que