A Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estrut...

457941204269512

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UFABCDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

A Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, no que se refere à gestão dos cargos do Plano de Carreira, seguirá os seguintes princípios e diretrizes:

equidade de oportunidades aos docentes e técnicos administrativos, observadas as vagas de capacitação disponíveis, e planejamento estratégico de carreira de acordo com as expectativas da instituição de ensino.

estímulo ao desenvolvimento contínuo dos conhecimentos, habilidades e atitudes dos servidores públicos e do corpo docente; transparência nos processos e atribuição impessoal de cargos e funções por parte da instituição de ensino.

investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público; avaliação baseada em critérios objetivos e vinculados aos objetivos estratégicos da instituição de ensino e promoção por mérito e títulos.

reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão; formação continuada e com amplo acesso aos docentes e demais servidores e remuneração compatível ao desempenho.

natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino; qualidade do processo de trabalho e desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro